O ano passado representou um marco para os planos de previdência privada no Brasil. Uma série de mudanças legislativas foram realizadas e a expectativa é que elas contribuam para o crescimento do setor. De acordo com Edson Franco, presidente da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), as resoluções representam um avanço importante do ponto de vista de marco regulatório e combinadas com outras trazem mudanças positivas no sistema de previdência.
Uma dessas modificações está relacionada às reservas previdenciárias, que podem ser usadas como garantia de empréstimo. Publicada no Diário Oficial em agosto do ano passado, a lei pretende evitar que os titulares de produtos financeiros alcançados pela norma tenham que sacar os recursos dos planos de previdência em condições desfavoráveis quando precisarem de dinheiro de forma emergencial.
Importante destacar que, além dos planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e títulos de capitalização também podem ser usados como garantia de empréstimos. A projeção é que a modalidade tenha taxa anual entre 15% e 20%. Por comparação, o financiamento de veículo, que tem o próprio bem como garantia, possui taxa de 26% ao ano. E o crédito consignado para o setor privado, de 36,9% ao ano, e, para o setor público, de 20,6% ao ano.
A outra mudança que também deve incentivar o mercado de previdência privada está relacionada ao regime tributário. Sancionada no início deste ano, a Lei 14.803 permite a participantes de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. Antes, a escolha do regime de tributação (progressivo ou regressivo) teria que ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente ao do ingresso no plano.
Agora, segundo o texto da lei, essa opção “poderá ser exercida até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate referente aos valores acumulados em planos de benefícios operados por entidade de previdência complementar ou por sociedade seguradora ou em Fapi e será irretratável”.
Além disso, a possibilidade de adesão automática dos trabalhadores aos planos de previdência coletivo também deve contribuir com o setor. Atualmente, cerca de 2,3 milhões de brasileiros possuem algum plano de previdência complementar oferecido por seu empregador como parte da cesta de benefícios – ao lado de outros como plano de saúde, vale-refeição, vale-transporte e auxílio-creche. Só que para ter acesso, o funcionário interessado precisa oficializar ao empregador a vontade de aderir ao plano.
“Temos a possibilidade do empregador de estabelecer a adesão automática em plano coletivo. Com isso, temos a possibilidade, a partir da nova regulamentação, de promover uma inclusão importante de trabalhadores no sistema previdenciário complementar. Hoje temos cerca de 11 milhões de clientes no sistema previdenciário e a grande maioria clientes individuais, poucos são em planos coletivos”, diz Franco.
Espaço para crescer
Uma pesquisa realizada pela Bradesco Vida e Previdência revela que, entre as pessoas que possuem algum tipo de seguro, apenas 15% declararam ter um plano de previdência privada, enquanto outros 10% afirmaram que pretendem adquirir, mas ainda não o fizeram.
“Apesar de a sociedade brasileira estar ficando cada vez mais longeva, vemos que o planejamento financeiro de longo prazo ainda se restringe a uma parcela modesta da nossa população. Segundo dados da Fenaprevi, somente cerca de 8% das pessoas possuem previdência privada. Para que se tenha uma ideia, países com níveis educacionais e de renda mais altos chegam a ter de quatro a cinco vezes mais recursos alocados nessa modalidade de investimento em relação ao PIB do que o Brasil, o que mostra o grande desafio que temos pela frente”, destaca Estevão Scripilliti, diretor da Bradesco Vida e Previdência.
Atualmente, as reservas em previdência privada no país não chegam a 25% do PIB (Produto Interno Bruto) − patamar muito abaixo do observado em outros pares internacionais. O Brasil, apesar de 11ª economia do mundo, ocupa apenas a 26ª posição em tamanho de reservas previdenciárias sobre o PIB, considerando os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ainda assim, o sistema de previdência complementar (aberta e fechada) já concentra cerca de 23% da dívida mobiliária federal.
Ainda segundo a pesquisa, a adesão a esse tipo de investimento é relativamente recente: entre os entrevistados, 53% declararam que a contratação ocorreu nos últimos cinco anos. Quando perguntados sobre as principais razões que os levaram a ter um plano de previdência privada:
- 83% afirmaram buscar um complemento para a aposentadoria;
- 59%, segurança financeira;
- 17%, investir em um negócio próprio no futuro;
- 14%, aquisição de imóvel; e
- 12%, compra de automóvel.
O levantamento também indicou que quem possui previdência privada e mantém outros tipos de investimentos opta, majoritariamente, por Poupança (56%) e CDB (44%), configurando um perfil mais conservador.
“Embora o segmento de previdência privada tenha registrado crescimento considerável nos últimos anos, o grande desafio é expandir a cultura do planejamento financeiro de longo prazo para uma parcela mais expressiva da nossa população, incluindo os jovens, pois, quanto mais cedo se inicia esse planejamento, melhor”, conclui Scripilliti.
