Regulamentação das Associações de Proteção Veicular – Superintendente da Susep destaca a necessidade de respeitar e entender os caminhos
O Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, marcou presença no encontro “Proteção Veicular: Diálogos sobre a Regulação”. No evento, realizado na última segunda-feira, 5 de fevereiro, Octaviani abordou uma série de questões relevantes relacionadas ao setor, destacando desafios, premissas e a necessidade de agir com cautela e responsabilidade diante das mudanças legislativas diante do Projeto de Lei Complementar PLP 101/2023 que tramita sendo apensado ao PLP 519/2018 cujo objetivo é regularizar a participação das mútuas no Mercado de Seguros.
Em seu discurso, Octaviani ressaltou a complexidade e os desafios enfrentados pela Susep na regulação das associações. Ele destacou a pressão e a necessidade de equilíbrio entre diferentes interesses e responsabilidades, especialmente diante das demandas do Parlamento e da mídia por respostas da instituição. Com isso, ele exemplificou que toda mudança desse patamar é avaliada em cima de três pilares iniciais.
Uma das primeiras premissas enfatizada pelo Superintendente foi a segurança do consumidor. “A segurança do consumidor é um dos pilares fundamentais. Devemos garantir a integridade das transações e a segurança dos investimentos para os consumidores. É essencial que as empresas cumpram suas promessas aos clientes, assegurando a confiabilidade e a transparência em todas as interações.”
Como a segunda premissa, ele abordou a necessidade de transparência na gestão dos dados, especialmente em um mercado que está se expandindo rapidamente. Isso significa que a Susep deve ser capaz de fiscalizar e garantir que as informações sejam gerenciadas de forma adequada e acessível para todas as partes envolvidas. – “Então esse é o segundo ponto a fiscalização, tem que ser capaz o suficiente de olhar e falar para todo mundo que essas são boas empresas”.
Além disso, o executivo ressaltou a necessidade de um órgão regulador bem aparelhado e organizado, como a Susep, para garantir a sustentabilidade e o crescimento do mercado de seguros. Ressaltando uma fiscalização eficiente, especialmente diante do aumento esperado no número de empresas a serem fiscalizadas – “A terceira premissa é que precisamos de um órgão regulador bem preparado para o futuro. Se a regulação continuar avançando no ritmo atual, passamos a fiscalizar de 137 entidades para 3.137. Isso requer organização e ‘Braço’. A Susep precisa estar pronta para lidar com esse aumento”.
Por fim, Alessandro destacou sobre definir claramente os papéis e responsabilidades das diferentes partes envolvidas no mercado de seguros, como as empresas mutualistas e os empresários. Ele destacou a necessidade de agir com determinação e coragem, mas também com responsabilidade e prudência, para garantir o crescimento sustentável e a excelência do setor – “É importante nomear corretamente as coisas. Quem atua na área mutualista deve ser reconhecido como tal, assim como os empresários devem ser tratados como empresários. Precisamos incentivar o empreendedorismo no Brasil. É essencial estruturar esses caminhos de forma clara para evitar problemas legais no futuro. Precisamos garantir que quem se diz mutualista esteja realmente agindo de acordo com essa filosofia, evitando conflito com a legislação”
O discurso do Superintendente no diálogo ressaltou que há pilares fundamentais como confiança, transparência e planejamento de longo prazo para o desenvolvimento do mercado de seguros no Brasil.
